{"id":1775,"date":"2018-05-25T09:04:35","date_gmt":"2018-05-25T09:04:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.microregio.pt\/?page_id=1775"},"modified":"2026-01-30T16:22:28","modified_gmt":"2026-01-30T16:22:28","slug":"politica-privacidade-tratamento-dados-pessoais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.microregio.pt\/pt-pt\/politica-privacidade-tratamento-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (RGPD)"},"content":{"rendered":"

[vc_row css=”.vc_custom_1530538219018{margin-bottom: 100px !important;padding-right: 15px !important;padding-left: 15px !important;}”][vc_column][vc_column_text css=””]POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (RGPD)<\/strong><\/p>\n

I. N\u00f3s e o nosso compromisso:<\/strong>
\nA Micror\u00e9gio – Solu\u00e7\u00f5es Inform\u00e1ticas, Lda., \u00e9 uma empresa constitu\u00edda sob a forma de sociedade comercial por quotas, e que aqui doravante se designar\u00e1 por Micror\u00e9gio, que se dedica a atividades de desenvolvimento, conce\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es no setor dos Sistemas e Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o.
\nTendo em conta a proporcionalidade e adequa\u00e7\u00e3o impostas pela capacidade de aloca\u00e7\u00e3o dos recursos e meios t\u00e9cnicos ao seu alcance, a Micror\u00e9gio est\u00e1 profunda e genuinamente comprometida e empenhada em dar prote\u00e7\u00e3o aos seus clientes e colaboradores regulares ou ocasionais, bem como dos utilizadores dos nossos diversos suportes e plataformas, f\u00edsicas ou digitais, mormente dossiers em papel, ficheiros digitais e\/ou websites em uso ou a implementar, no que diz respeito \u00e0 sua privacidade e ao tratamento e circula\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais.<\/p>\n

II. Os nossos dispositivos de recolha e suportes de dados pessoais em uso:<\/strong>
\nDispomos, editamos e gerimos os seguintes suportes de dados pessoais
\nSistema inform\u00e1tico composto por um conjunto de solu\u00e7\u00f5es de software, suportadas num conjunto de dispositivos de hardware e outras solu\u00e7\u00f5es similares, inclu\u00eddo servi\u00e7os de email e outros reposit\u00f3rios digitais externos e solu\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o;
\nArquivos em papel acondicionados em arm\u00e1rios e estantes em salas de acesso restrito;
\nWebsite da Micror\u00e9gio \u2013 www.microregio.pt;<\/p>\n

III. Abrang\u00eancia pessoal e material da presente Pol\u00edtica de privacidade:<\/strong>
\nA presente pol\u00edtica de privacidade obriga a Micror\u00e9gio e exclusivamente no que concerne aos dados pessoais que recolha, trate e fa\u00e7a circular.
\nIgual pol\u00edtica ou equiparada ser\u00e1 ainda assumida, por via contratual celebrados com a Micror\u00e9gio, pelas entidades que tratarem esses mesmos dados pessoais em nome desta.
\nA disponibiliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do referido website www.microregio.pt de outros links de acesso a outros websites alheios \u00e0 Micror\u00e9gio, \u00e9 feita de boa f\u00e9 e no interesse do utilizador, n\u00e3o podendo esta ser responsabilizada, seja por que forma for, pela recolha, tratamento e destino dos dados nesses Websites, nem pelas fiabilidade, exatid\u00e3o, licitude e funcionalidades a\u00ed dispon\u00edveis, n\u00e3o lhes sendo, por conseguinte, aplic\u00e1vel esta pol\u00edtica de privacidade.
\nA Micror\u00e9gio considera obrigat\u00f3ria e presumir\u00e1 para todos os efeitos, sem possibilidade de prova em contr\u00e1rio, que proceder\u00e1 \u00e0 leitura das pol\u00edticas de privacidade de todos os websites a que aceder.<\/p>\n

IV. A raz\u00e3o de ser e a publicita\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica de privacidade:<\/strong>
\nPara al\u00e9m de a implementar nos seus processos organizativos, a Micror\u00e9gio redigiu a presente Pol\u00edtica de Privacidade com o objetivo de disponibilizar, dar a conhecer e publicitar instrumento explicativo das regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais que recolhe, sempre no estrito cumprimento da Legisla\u00e7\u00e3o atinente.<\/p>\n

Para o efeito, o texto da presente pol\u00edtica de privacidade estar\u00e1 dispon\u00edvel para consulta sempre que solicitado na nossa sede e em suporte digital no website www.microregio.pt.<\/p>\n

O prescrito nesta Pol\u00edtica de Privacidade complementa o estipulado na mesma mat\u00e9ria nos contratos, formais ou informais, que os visados celebram com a Micror\u00e9gio.<\/p>\n

Solicitamos-lhe que leia por favor esta Pol\u00edtica de Privacidade com aten\u00e7\u00e3o, pois, o disponibilizar os seus dados pessoais, seja pessoalmente, seja aquando do acesso ao referido Website, implica que conhece e aceita as condi\u00e7\u00f5es aqui constantes e o tratamento deles para os fins l\u00edcitos e leg\u00edtimos previstos por Lei.<\/p>\n

A Micror\u00e9gio reserva-se expressamente o direito de, a todo o tempo, alterar a presente pol\u00edtica de privacidade, sendo o resultado delas devidamente publicitada pelos mesmos meios.<\/p>\n

V. Conceito de dados pessoais:<\/strong>
\nPor dados pessoais entender-se-\u00e1 qualquer informa\u00e7\u00e3o ou registo, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte ou formato, designadamente som, imagem, escrito, quir\u00f3grafo ou carater\u00edstica, relativa a pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>\n

Considera-se identific\u00e1vel a pessoa que consiga ser direta ou indiretamente identificada por refer\u00eancia a um ou mais dados pessoais espec\u00edficos, isoladamente considerados ou conjugados entre si, mormente da sua identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, ps\u00edquica, econ\u00f3mica, \u00e9tnica, cultural, geogr\u00e1fica, social ou a sua localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VI. A entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais:<\/strong>
\nA entidade respons\u00e1vel pela recolha e tratamento dos dados pessoais \u00e9 a Micror\u00e9gio, Lda, que, no contexto das rela\u00e7\u00f5es que mant\u00e9m com o titular dos dados pessoais estabelece, sempre sob fundamento l\u00edcito e leg\u00edtimo, quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades dessa recolha e tratamento.<\/p>\n

VII. Tipos de dados pessoais recolhidos e tratados:<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito da sua atividade a Micror\u00e9gio recolhe e trata, designadamente:<\/p>\n

1.<\/strong> Dados pessoais necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o e\/ou recebimento de servi\u00e7os e\/ou fornecimento de produtos aos seus clientes e\/ou dos seus fornecedores, tratando neste \u00e2mbito dados como o nome, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal, a morada, o n\u00famero de telefone e o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico entre outros estritamente necess\u00e1rios, proporcionais e l\u00edcitos.<\/p>\n

2.<\/strong> Dados pessoais necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho ou de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o celebrados com os seus colaboradores, tratando neste \u00e2mbito dados como o nome, n\u00famero de documento de identifica\u00e7\u00e3o e demais dados deste, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal, composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar, n\u00famero de seguran\u00e7a social, endere\u00e7o, n\u00fameros de telefone e o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico, dados de sa\u00fade, de acesso, localiza\u00e7\u00e3o entre outros estritamente necess\u00e1rios, proporcionais e l\u00edcitos.<\/p>\n

3.<\/strong> Dados pessoais necess\u00e1rios ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, seja para com entidades p\u00fablicas seja para com entidades privadas, tratando neste \u00e2mbito dados como o nome, n\u00famero de documento de identifica\u00e7\u00e3o e demais dados deste, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal, composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar, n\u00famero de seguran\u00e7a social, endere\u00e7o(s), n\u00fameros de telefone e o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico, dados de sa\u00fade entre outros estritamente necess\u00e1rios, proporcionais e l\u00edcitos.<\/p>\n

4.<\/strong> Dados necess\u00e1rios \u00e0 gest\u00e3o de clientes e fornecedores;
\n\u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual com clientes e fornecedores;
\n\u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os adequados \u00e0s necessidades e interesses do Cliente, incluindo o envio de sugest\u00f5es, a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o e marketing, dar a conhecer campanhas, promo\u00e7\u00f5es, publicidade e not\u00edcias sobre os servi\u00e7os e\/ou produtos, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de estudos de mercado e\/ou inqu\u00e9ritos de satisfa\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es, tratando neste \u00e2mbito, endere\u00e7o(s) n\u00fameros de telefone e o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico, entre outros estritamente necess\u00e1rios, proporcionais e l\u00edcitos.<\/p>\n

5.<\/strong> Todos os dados pessoais necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio dos direitos da Micror\u00e9gio no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es aludidas nos itens anteriores, e na prossecu\u00e7\u00e3o da sua atividade e interesse leg\u00edtimo, mormente, \u00e0 gest\u00e3o contabil\u00edstica, fiscal e administrativa, \u00e0 gest\u00e3o de contencioso, \u00e0 prova judicial, \u00e0 dete\u00e7\u00e3o de fraude, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de receita e auditoria, \u00e0 gest\u00e3o de rede e sistemas, ao controlo da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a f\u00edsica, e \u00e0 seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sem embargo do cumprimento de normas legais, ou ordens leg\u00edtimas provindas de autoridade competente, relativamente \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de dados, a Micror\u00e9gio procede somente ao tratamento de dados pessoais necess\u00e1rios \u00e0 sua atividade, na justa e estrita medida exigida pela natureza da rela\u00e7\u00e3o contratual ou de outra natureza, estabelecida com o titular desses dados, ou do consentimento deste, pr\u00e9vio, leg\u00edtimo, l\u00edcito e informado, eventualmente existente.<\/p>\n

VIII. Momento e modo de recolha dos dados pessoais:<\/strong>
\nA Micror\u00e9gio recolhe os dados pessoais pessoalmente, por escrito, por telefone, por email ou atrav\u00e9s do seu website.<\/p>\n

Via de regra, os dados pessoais s\u00e3o recolhidos quando se inicia a rela\u00e7\u00e3o, ou colabora\u00e7\u00e3o, contratual ou de outra natureza necess\u00e1ria \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o da atividade da Micror\u00e9gio, entre esta e o titular dos dados.<\/p>\n

Alguns dados pessoais s\u00e3o de recolha obrigat\u00f3ria e necess\u00e1ria para o in\u00edcio e normal e legal desenvolvimento da referida rela\u00e7\u00e3o ou colabora\u00e7\u00e3o, pelo que na falta ou insufici\u00eancia desses dados, esta n\u00e3o se iniciar\u00e1 nem prosseguir\u00e1, sendo que, neste caso, a Micror\u00e9gio informar\u00e1 o titular dos dados dessa natureza obrigat\u00f3ria e necess\u00e1ria.<\/p>\n

Tirando os dessa natureza, os que constem de qualquer lista p\u00fablica e os que possam ser usados no interesse leg\u00edtimo da Micror\u00e9gio, os seus dados apenas ser\u00e3o recolhidos e tratados se e para as finalidades que previamente consentir, de forma livre, informada, espec\u00edfica e inequ\u00edvoca, por meio de declara\u00e7\u00e3o escrita, oral ou atrav\u00e9s da valida\u00e7\u00e3o de uma op\u00e7\u00e3o, designadamente para a subscri\u00e7\u00e3o de newsletters ou comunica\u00e7\u00f5es de marketing, situa\u00e7\u00e3o em que se aplicar\u00e3o as demais regras desta pol\u00edtica de privacidade.<\/p>\n

Caso pretenda deixar de receber estas comunica\u00e7\u00f5es, pode manifestar a sua oposi\u00e7\u00e3o a todo o tempo.<\/p>\n

Os dados recolhidos ser\u00e3o tratados documentalmente, seja em suporte de papel, seja digital, no estrito cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que regula a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, sendo armazenados e contidos em arquivos de papel e\/ou base de dados espec\u00edfica, criadas e geridas para o efeito e de acesso restrito e exclusivo aos colaboradores da Micror\u00e9gio que necessariamente os t\u00eam de tratar na prossecu\u00e7\u00e3o da atividade desta. Em situa\u00e7\u00e3o alguma, os dados recolhidos ser\u00e3o utilizados para outra finalidade para al\u00e9m daquela para a qual foi dado o consentimento pelo titular, sendo este necess\u00e1rio, ou para a finalidade l\u00edcita e leg\u00edtima que fundou a recolha.<\/p>\n

IX. Finalidades da recolha e tratamento dos dados pessoais:<\/strong>
\nNo geral, os dados pessoais recolhidos visam a gest\u00e3o de clientes, fornecedores e colaboradores, a contrata\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual com clientes, fornecedores e colaboradores, o recebimento e\/ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\/fornecimentos contratados, a adequa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\/fornecimentos \u00e0s necessidades e interesses do Cliente, o envio de sugest\u00f5es, as a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o e marketing, o dar a conhecer campanhas, promo\u00e7\u00f5es, publicidade e not\u00edcias sobre os servi\u00e7os e\/ou produtos, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de mercado e\/ou inqu\u00e9ritos de satisfa\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es, a gest\u00e3o contabil\u00edstica, fiscal e administrativa, a gest\u00e3o de contencioso, a prova judicial, a dete\u00e7\u00e3o de fraude, a prote\u00e7\u00e3o de receita e auditoria, a gest\u00e3o de rede e sistemas, o controlo da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a f\u00edsica, a seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es, o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e para as demais finalidades para as quais a Lei reconhe\u00e7a \u00e0 Micror\u00e9gio interesse leg\u00edtimo.<\/p>\n

Aquando da recolha dos dados, ou quando o solicitar, ser\u00e1 informado com mais detalhe sobre o tratamento que fizermos dos seus dados.<\/p>\n

X. Prazos de conserva\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais:<\/strong>
\nSempre que exista exig\u00eancia legal especifica que obrigue a conservar os dados por um per\u00edodo de tempo m\u00ednimo, este ser\u00e1 observado pela Micror\u00e9gio.
\nA Micror\u00e9gio manter\u00e1 os seus dados pessoais armazenados durante o per\u00edodo de tempo m\u00ednimo e estritamente necess\u00e1rio \u00e0 finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 recolhida e tratada, ap\u00f3s o que os eliminar\u00e1.<\/p>\n

XI. Direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o, apagamento, limita\u00e7\u00e3o e portabilidade dos seus dados pessoais:<\/strong><\/p>\n

A Micror\u00e9gio garante ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o, apagamento, limita\u00e7\u00e3o e portabilidade dos seus dados pessoais.<\/p>\n

Estes direitos podem ser exercidos atrav\u00e9s do telefone +351 252 638 330, ou mediante comunica\u00e7\u00e3o escrita remetida para o endere\u00e7o postal \u201cAvenida Mouzinho de Albuquerque, 15, Azurara, 4480-151 Azurara\u201d ou comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica para personaldata@microregio.pt.<\/p>\n

XII. Medidas que adotamos com vista \u00e0 seguran\u00e7a dos seus dados pessoais:<\/strong>
\nA Micror\u00e9gio observa as melhores pr\u00e1ticas, para o que adota as medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas ao risco, no dom\u00ednio da seguran\u00e7a e da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, tendo para tal aprovado e implementado exigente plano de conformidade com os objetivos, a Lei e o interesse dos titulares dos dados pessoais, capaz de acautelar a prote\u00e7\u00e3o dos dados que nos s\u00e3o disponibilizados por todos quantos de algum modo se relacionam connosco, de modo a proteg\u00ea-los contra a sua difus\u00e3o, perda, uso indevido, altera\u00e7\u00e3o, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito.<\/p>\n

Assim, o(s) formul\u00e1rio(s) de recolha de dados pessoais digitais ou em papel, sejam os preenchidos nas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas da Micror\u00e9gio, sejam no(s) website, (sendo que estas obrigam a sess\u00f5es encriptadas do Browser) seja junto de algum dos colaboradores da Micror\u00e9gio, ficam armazenados de forma segura nos nossos reposit\u00f3rios f\u00edsicos e sistemas digitais.<\/p>\n

Todos os dados pessoais que nos cede sobre si, encontram-se num Datacenter da pr\u00f3pria Micror\u00e9gio, ou de um seu subcontratante, a coberto de todas as medidas de seguran\u00e7a f\u00edsicas e log\u00edsticas avan\u00e7adas, que entendemos serem indispens\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais.<\/p>\n

Apesar destas medidas de seguran\u00e7a, alertamos todos quantos navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de seguran\u00e7a designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de \u201cpatches\u201d de seguran\u00e7a adequadamente configurados, com firewall ativa, antiv\u00edrus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputa\u00e7\u00e3o n\u00e3o confie.<\/p>\n

Sempre que, na prossecu\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e l\u00edcita dos objetivos da atividade da Micror\u00e9gio, esta adote medidas de monitoriza\u00e7\u00e3o dos seus colaboradores, mormente no que concerne ao controlo de acesso, dos hor\u00e1rios de trabalho, das tarefas e produtividade, da circula\u00e7\u00e3o e transporte, n\u00e3o s\u00f3 os visados ter\u00e3o conhecimento pr\u00e9vio da respetiva implementa\u00e7\u00e3o \u2013 sendo-lhe, sempre que legalmente necess\u00e1rio e l\u00edcito, solicitado o respetivo consentimento \u2013 como as ferramentas para o efeito usado assegurar\u00e3o o mesmo n\u00edvel seguran\u00e7a dos dados pessoais por elas recolhidos e tratados.<\/p>\n

Do referido plano de conformidade e seguran\u00e7a faz parte a designa\u00e7\u00e3o de um elemento da equipa respons\u00e1vel por controlar todos os processos inerentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es legais exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o tratamento de dados pessoais.<\/p>\n

XIII. Respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais:<\/strong>
\nPoder\u00e1 ser diretamente contactado atrav\u00e9s de carta enviada para o endere\u00e7o postal \u201cAvenida Mouzinho de Albuquerque, 15, Azurara, 4480-151 Azurara\u201d ou para o endere\u00e7o eletr\u00f3nico personaldata@microregio.pt.<\/p>\n

XIV. Comunica\u00e7\u00e3o de dados a outras entidades, subcontratantes ou terceiros:
\nA Micror\u00e9gio pode recorrer a subcontratantes para efeito de recolha e tratamento de dados, com as mesmas finalidades que aquela visa, obtendo dessas entidades por via contratual, garantia de reputa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00e3o de desenvolver as medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares. Em certas circunst\u00e2ncias determinadas por Lei, determinados dados pessoais poder\u00e3o ter de ser comunicados a autoridades p\u00fablicas, como por exemplo autoridade
\ntribut\u00e1ria, tribunais e for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Deste modo, qualquer dessas entidades subcontratadas tratar\u00e1 os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da Micror\u00e9gio, sob obriga\u00e7\u00e3o de adotar as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas ao risco de forma a proteger os dados pessoais contra a destrui\u00e7\u00e3o, acidental ou il\u00edcita, a perda acidental, a altera\u00e7\u00e3o, a difus\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito.<\/p>\n

XV. Transfer\u00eancia de dados pessoais:<\/strong>
\nA prossecu\u00e7\u00e3o da atividade da Micror\u00e9gio pode implicar a transfer\u00eancia dos seus dados para fora de Portugal.<\/p>\n

Nesta eventualidade a Micror\u00e9gio cumprir\u00e1 rigorosamente as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, nomeadamente quanto \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da fiabilidade e adequabilidade do Pa\u00eds de destino no que respeita a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e aos requisitos aplic\u00e1veis a tais transfer\u00eancias.<\/p>\n

XVI. Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais:<\/strong>
\nA Micror\u00e9gio reserva-se expressamente o direito de, a todo o tempo, alterar a presente pol\u00edtica de privacidade, sendo o resultado delas devidamente publicitada pelos mesmos meios.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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